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BRASILIA DF: Especialistas advertem para o número excessivo de presos provisórios no país
O
número excessivo de presos em situação provisória comprova que
prevalece no país uma “lógica do encarceramento”, segundo a
opinião de especialistas reunidos no seminário Prisão Provisória
e Seletividade, realizado nesta sexta-feira (26/10/2012), na sede do Conselho
da Justiça Federal, em Brasília. De acordo com o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), organizador do evento junto com o Ministério da
Justiça e a Rede Justiça Criminal, quatro de cada dez presos são
mantidos encarcerados no Brasil sem julgamento definitivo.
Os
dados apresentados durante o seminário apontam que muitos dos crimes
praticados por encarcerados em prisão cautelar não oferecem grave
ameaça à sociedade. “Há no Brasil um excessivo número de presos
provisórios. É preciso oferecer instrumentos diversos à prisão
para aqueles casos em que ela não é necessária”, observou o
coordenador da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da
Justiça, Luiz Antônio Bressane.
Desde
julho de 2011, com a Lei 12.403/11, os juízes podem adotar medidas
cautelares – como a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico
e a proibição de viajar – para afastar ameaças à condução do
processo criminal. A lei determina também que a prisão provisória
só deva ser realizada em caráter excepcional. Na avaliação do
secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça,
Flávio Caetano, muitas vezes os juízes não aplicam as medidas
cautelares porque não se sentem seguros com a sua efetividade.
FONTE: BAHIA NOTICIAS
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